Escritório Edgar Martins Valente Advogados

Rigor, experiência, profissionalismo, transparência e excelência são os nossos valores. O tratamento personalizado e dedicado aos assuntos de todos e cada um dos nossos Clientes é o nosso compromisso, em especial nas nossas áreas de especialização, como o Direito Imobiliário e, em especial, o Arrendamento Urbano. Agora situados em Lisboa e Coimbra, estamos cada vez mais próximos e presentes, alargando diariamente a nossa rede de serviços para servirmos cada vez melhor as suas expectativas

Realização de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio?

 


Realização de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio?

Existem obras urgentes ou objeto de intimação por parte da câmara municipal ou outra entidade competente no locado para realizar e o senhorio anda a adiar ou simplesmente recusa-se a fazer as obras? O senhorio não contribui para a realização de obras necessárias aprovadas pela assembleia de condóminos? Se é arrendatário, saiba que poderá realizar essas obras em substituição do senhorio e posteriormente exigir deste o pagamento do valor por si suportado, podendo ainda envolver despesas de realojamento que tenha suportado caso as obras em apreço envolvam a necessidade de desocupação. Porém, não basta simplesmente decidir realizar essas obras e apresentar as contas ao senhorio, pois deverá seguir um procedimento rígido e totalmente formalizado, para garantir que o seu direito a receber a compensação devida pela realização de obras não fica comprometido ou, de alguma forma, limitado, razão pela qual, se tenciona finalmente realizar as obras que o senhorio há muito vem evitando realizar, procure um profissional especializado na matéria que o oriente e salvaguarde os seus direitos, a fim de garantir que tais custos serão devidamente assumidos pelo senhorio e, caso o mesmo se recuse ao pagamento devido, o mesmo profissional garantirá que consegue aceder aos vários meios disponíveis para que obter tal pagamento de forma coerciva.